NOTA DE ESCLARECIMENTO: PL 4330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO


Tendo em vista as informações desencontradas acerca da posição da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST no que tange a aprovação do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização, temos a informar o que se segue:

Historicamente a NCST é frontalmente contrária a artigos do PL 4330/2004 que permitem a terceirização de forma indiscriminada e, por consequência, contra o relatório do Deputado Federal Arthur Maia, da forma em que se encontra. Entendemos que o relatório é altamente prejudicial e, caso o Congresso Nacional vote o Projeto como está, causará enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros.

O cerne da questão é a inclusão de um artigo que proíba a terceirização na atividade-fim, evitando a precarização nas relações de trabalho, e a NCST não abre mão desse importante ponto.

A Nova Central está trabalhando arduamente para apresentar emendas consensuais com as demais centrais sindicais. Neste sentido, a NCST participará de uma reunião no dia de amanhã (07/04), com ministros do governo para se tentar chegar a uma posição definitiva e que atenda aos anseios da classe trabalhadora.

Ante ao exposto, a NCST reafirma seu compromisso de continuar lutando pela construção de uma agenda positiva para os trabalhadores brasileiros, sobretudo, e de forma intransigente contra todo e qualquer ataque aos já fragilizados direitos trabalhistas.
Brasília (DF), 06 de abril de 2015.
Pela diretoria,
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST





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