Agenda Brasil representa retrocesso aos direitos sociais e trabalhistas

A chamada Agenda Brasil foi apresentada, na segunda-feira (10/8), aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise. Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela.

Com viés suprapartidário e temas polêmicos, ela está dividida em três eixos: Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social. No total são 27 medidas que buscam uma saída para a crise com retomada do crescimento.

Porém, de acordo com análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sua implantação na íntegra pode ameaçar direitos sociais e trabalhistas. Pois entre as propostas e com propósito de melhorar a segurança jurídica face ao passivo trabalhista está a regulamentação da terceirização.

A proposta, segundo Renan, não será um “liberou geral'', como previa o projeto aprovado pela Câmara, mas sim uma regularização de quem já atua sob esta modalidade trabalhista. “O País não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados'', afirmou.

No que se refere aos programas sociais, a agenda propõe alterações relevantes no funcionamento do SUS e da Previdência Social. No texto apresentado há uma recomendação para que se examine “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”.

O que, de acordo com o Diap descaracterizará o sistema, de universal e gratuito, independentemente de nível de renda, passaria a haver cobrança de quem é mais rico pelos atendimentos oferecidos. A Previdência Social também é abordada com referência à necessidade de ampliação da idade mínima para aposentadoria.

“Eu acho que agenda tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual. Esse modelo político, essa coalizão, ela já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente com relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro”, disse Renan. - See more at: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=18900#12#08#2015_agenda-brasil-representa-retrocesso-aos-direitos-sociais-e-trabalhistas#destaques
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