Deputados derrubam item polêmico incluído na MP - 680


Em votação na quarta-feira (14/9) os deputados retiraram o item mais polêmico incluído na comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP – 680/2015), que tratava da regra que determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iria prevalecer sobre a lei. O relator da comissão mista, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) aceitou a sugestão que trouxe alívio para o movimento sindical. “Por meio de um acordo com a maioria dos partidos, vou sugerir a supressão desses artigos, mantendo apenas o Programa de Proteção ao Emprego”, afirmou Vilela. O deputado Vicentinho (PT-SP), um dos articuladores pela retirada, elogiou o relator pelo acordo. Em sua opinião se os Artigos (11ª e 12º) permanecessem na MP, permitiria que sindicatos fracos aceitassem em uma assembleia, uma proposta que subtraísse conquistas dos trabalhadores (as). “Parabenizo o relator por retirar essas emendas. Essa é uma lei para enfrentar a crise e não para vigorar permanetemente.” Um dia anterior (13/9) o Plenário da Câmara aprovou o texto - base MP, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro - desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo total era de 12 meses. O prazo final de adesão foi ampliado, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. Vilela disse que o programa é um instrumento moderno de manutenção de emprego já testado e aprovado em diversos países europeus. “O grande case foi na Alemanha, em 2009, responsável pela manutenção de meio milhão de empregos no pós - crise de 2008”, disse.

Informações da NCST Nacional
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