Reformas previdenciária e trabalhista serão debatidas na CDH


Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Requerimentos nesse sentido foram aprovados nesta quarta-feira (5).

— Estão sendo anunciadas pelo governo federal alterações na nossa Previdência, desde as regras de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, até a mudança no Ministério da Previdência, que foi para o Ministério da Fazenda. É o momento adequado para chamar o governo e chamar as entidades, para debatermos esse tema, numa data a ser ajustada — defendeu Paim.

O parlamentar disse que estão em tramitação 65 projetos que alteram a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e outras normas que tratam do direito dos trabalhadores.

— Temos muita preocupação com o chamado trabalho-hora, onde o trabalhador receberia pelas horas trabalhadas, com o negociado sobre o legislado e a terceirização. São apenas três projetos que eu destaco, mas o objetivo é debater a reforma trabalhista — disse.

Também por sugestão de Paulo Paim, a CDH promoverá audiências sobre os direitos fundamentais (direitos sociais, de associação, políticos, etc.) previstos na Constituição federal, que completa 28 anos de promulgação,

— Alguns dos direitos fundamentais estão em xeque e, por isso, é necessário que façamos esse debate — justificou o parlamentar gaúcho.

Fonte: Agência Senado
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