TJMA homologa proposta de acordo sobre ocupação dos cargos em comissão



Ribamar Pinheiro/Site TJMA
Os desembargadores presentes na sessão plenária da última quarta-feira (15) referendaram por unanimidade a proposta de acordo para cumprimento da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a homologação, o TJMA tem até o ano de 2022 para cumprir a determinação de ocupar pelo menos 50% dos cargos em comissão com servidores efetivos.O preenchimento das vagas deve ser feito de forma escalonada e o presidente do tribunal, desembargador Cleones Cunha, tem até o dia 08 de maio para comunicar o CNJ.

A proposta é resultado da audiência de conciliação realizada no início deste mês em Brasília, relativa a um dos Procedimentos de Controle Administrativo que o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) moveu no órgão superior contra a administração do tribunal. Além de atender a 50% do geral de cargos em comissão disponíveis, os servidores efetivos também deverão ocupar pelo menos 30% dos cargos comissionados de cada unidade do Judiciário.

Durante a conciliação no CNJ, o conselheiro Lélio Bentes disse ter ficado feliz com a construção da proposta e elogiou o TJMA. Ele afirmou desconhecer outro tribunal que tenha estabelecido percentuais mínimos para as unidades e que no caso o Maranhão é o pioneiro na determinação de percentual mínimo nas unidades.

O presidente doSindjus-MA, Anibal Lins, manifestou seu contentamento com a aceitação por parte do plenário e agradeceu ao empenho do desembargador presidente. “Reforço para a categoria que o acordo é fruto de longa negociação. Mas o importante é que agora temos uma posição definitiva sobre a questão dos cargos em comissão e isso é um grande avanço”, explicou Lins.

Ele também ressaltou que vai solicitar ao desembargador Cleones Cunha que faça o comunicado com o máximo de brevidade ao CNJ, uma vez que a proposta foi aprovada em curto espaço de tempo, não havendo necessidade de aguardar até maio para que o conselho seja informado.

Ainda na avaliação de Anibal Lins, o ganho é de todos. “Ganha o TJ e ganha o servidor efetivo. O tribunal porque terá tempo para promover a mudança de forma organizada e sem prejuízo à realização dos serviços, já o servidor porque é uma forma de ter mais espaço e valorização na administração para que o seu trabalho seja realizado”, destacou.

De acordo com a proposta, o TJMA deverá obedecer à Resolução 88 do CNJ de forma escalonada, aumentando ano a ano o percentual de ocupantes de cargos em comissão até se chegue ao percentual mínimo de 50% no total e de pelo menos 30% nas unidades. Confira no quadro abaixo:

Adequação do percentual dos cargos em comissão

2018- 35%
2019- 40%
2020- 43%
2021- 48%
2022- 50%

NOVA AUDIÊNCIA

É possível que já no início de abril o CNJ realize nova audiência de conciliação entre Sindjus-MA e TJMA, desta vez para tratar dos descontos nos salários dos servidores que participaram da greve de 2015. O conselheiro Norberto Campelo analisa a possibilidade de tratar o assunto também pela via conciliatória e o presidente do TJMA já sinalizou que fará o esforço necessário para buscar uma saída para essa questão que tem afligido centenas de servidores.

DO SINDJUS/MA
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